Muitos sãos os desafios enfrentados nos diversos setores da economia, face os reflexos da pandemia. Todavia, no material que ora se apresenta, trataremos exclusivamente sobre as relações locatícias, como o judiciário vem recepcionando e tratando os novos questionamentos que lhes são apresentados constantemente. Como em qualquer outro tema que venha a ser discutido no poder […]

Em vigor a MP 936/2020 veio como alternativa para mitigar a cessação do contrato de trabalho, buscando preservar as relações de emprego entre empregador e empregado, proporcionando a possibilidade de equilíbrio financeiro das empresas para suportar por mais tempo essa situação de crise econômica e desequilíbrio, provocada pela COVID – 19. A MP permite a […]

Em 03 de abril de 2020, o Senado aprovou por unanimidade, o projeto de lei que flexibiliza algumas relações jurídicas privadas durante a pandemia de COVID – 19, de modo a preservar contratos e servir de orientação para futuras decisões judiciais. A proposta seguirá ainda para análise da Câmara dos Deputados. O projeto é dividido em […]

O país entrou em alerta com a chegada do Covid-19, levando a decretação do estado de calamidade pública nacional, e a fim de regular as relações entre empregador e empregado na esfera trabalhista, o presidente Jair Messias Bolsonaro, por meio da MP 927/20 estabeleceu algumas definições que visa preservar os contratos de trabalho. O foco […]