Artigos – Página: 2 – Silva & Oliveira Sociedade de Advogados

Vamos falar de CLT! Quando posso aplicar Justa Causa no empregado?

As hipóteses de Justa Causa para rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, estão elencadas no artigo 482 da CLT, fique por dentro das 05 sanções mais aplicadas: • Ato de improbidade; • Incontinência de conduta ou mau procedimento; • Desídia no desempenho das respectivas funções; • Ato de indisciplina ou de insubordinação; […]

Medida Provisória regulamenta Home Office

O presidente Jair Bolsonaro regulamentou o trabalho home office, por meio da MP nº 1.108 de 25 de março de 2022. A Medida Provisória considera teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador. Vale mencionar que o comparecimento ainda que esporádico nas dependências do empregador para a realização de atividades […]

Síndrome de Burnout

Incluída oficialmente na Classificação Internacional de Doenças, a Síndrome de Burnout foi definida como um “estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso”. Identificado no ambiente de trabalho, foi considerado como um fenômeno ocupacional e listamos alguns fatores que pode ser um alerta de eventual diagnóstico: Hiperprodutividade o que impacta na perda de […]

Aprovado projeto que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial

O PL 2.058/21, que altera a lei 14.151/21 foi aprovado em 16 de fevereiro de 2022 pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente em 08/03/22. Tal projeto muda a lei que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus, prevendo seu retorno […]

Alternativa de enfrentamento à crise do Covid 19 para a preservação e manutenção do emprego

MP 936 – Convertida na lei 14.020/2020 Com a permanência do estado de calamidade, a MP 936 foi convertida na Lei 14.020/2020 e ganhou no congresso alterações importantes em seu texto original, dispondo sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas trabalhistas. Importante destacar que os objetivos do programa […]

COVID 19 – Os efeitos nos contratos de locações

Muitos sãos os desafios enfrentados nos diversos setores da economia, face os reflexos da pandemia. Todavia, no material que ora se apresenta, trataremos exclusivamente sobre as relações locatícias, como o judiciário vem recepcionando e tratando os novos questionamentos que lhes são apresentados constantemente. Como em qualquer outro tema que venha a ser discutido no poder […]

MP 936/2020 – Como alternativa para mitigar demissão em massa

Em vigor a MP 936/2020 veio como alternativa para mitigar a cessação do contrato de trabalho, buscando preservar as relações de emprego entre empregador e empregado, proporcionando a possibilidade de equilíbrio financeiro das empresas para suportar por mais tempo essa situação de crise econômica e desequilíbrio, provocada pela COVID – 19. A MP permite a […]

O PL 1.179/2020 e seus reflexos – COVID 19

Em 03 de abril de 2020, o Senado aprovou por unanimidade, o projeto de lei que flexibiliza algumas relações jurídicas privadas durante a pandemia de COVID – 19, de modo a preservar contratos e servir de orientação para futuras decisões judiciais. A proposta seguirá ainda para análise da Câmara dos Deputados. O projeto é dividido em […]

Impactos da MP 927/2020

O país entrou em alerta com a chegada do Covid-19, levando a decretação do estado de calamidade pública nacional, e a fim de regular as relações entre empregador e empregado na esfera trabalhista, o presidente Jair Messias Bolsonaro, por meio da MP 927/20 estabeleceu algumas definições que visa preservar os contratos de trabalho. O foco […]

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